Estudo de Caso: vistoria imobiliária unilateral

De maneira recorrente a Rede Vistorias é questionada da importância de uma vistoria imobiliária. Uma das primeiras coisas que costumamos dizer é que a vistoria imobiliária evita dores de cabeça para os envolvidos, inclusive a imobiliária. Contudo, quando a vistoria é feita pela imobiliária temos um risco grande, a insegurança jurídica. Isso se dá, pois, quando realizada por ela a vistoria é tratada como uma vistoria imobiliária unilateral.

Se a vistoria de imóvel não fosse algo tão importante não estaria referenciada na Lei do Inquilinato como documento comprobatório do estado do imóvel na ocupação em comparação à situação da saída do inquilino. Uma vistoria imobiliária unilateral não confere credibilidade e idoneidade quando avaliada por um jurista.

Esse post foi escrito em agosto de 2018, quando encontramos no site www.jusbrasil.com.br – destinado a conectar as pessoas a informação jurídica – 16.960 resultados para a busca de processos pela palavra chave “vistoria unilateral de imóvel”. Vamos entender como a justiça poderá se relacionar com uma vistoria imobiliária unilateral.

Vistoria imobiliária unilateral: ação de cobrança

Em 2015 um locador entrou na justiça almejando reembolso de R$ 124.233,10 pelas avarias que seu imóvel supostamente teria sofrido durante o período de vigência de uma locação. Convido-te a imaginar o que teria acontecido no imóvel para originar uma ação com essa magnitude de valores.

O locador infelizmente não conseguiu cumprir seu ônus probatório, que significa ser o responsável por provar que as avarias ocorreram no período da locação, pois a vistoria apresentada fora emitida pela imobiliária. Quando um juiz avalia que uma das provas da ação foi gerada pela empresa que intermediou a locação, pode gerar uma dúvida ou suspeita com relação à veracidade do conteúdo do relatório de vistoria.

Ao desconsiderar a vistoria da imobiliária o juiz relatou: “Ausência de vistoria idônea do imóvel antes do início da locação”. Como os danos não foram comprovados foi sentenciado a improcedência da ação. Atestou-se a inadmissibilidade da reparação dos danos. O dono do imóvel que se sentia lesado não conseguiu reaver nenhum centavo.

Jurisprudência

A jurisprudência é o conjunto das decisões e interpretações das leis feitas pelos tribunais superiores, adaptando as normas às situações de fato. Quando um juiz, como no caso apresentado nesse post, avalia uma ação e define que não deve leva-la em frente pela vistoria imobiliária unilateral indica a outros juízes que em situações similares considerem a mesma improcedência.

Apoiados nos estudos dos juízes anteriores a jurisprudência facilita a avaliação e encaminhamento das ações, acelerando a definição dos processos. Não há nada de errado com essa conduta. Até porque a jurisprudência pode ser aplicada para beneficiar quem acusa ou quem é acusado, dependendo das situações.

Como acabar com a insegurança jurídica nas vistorias imobiliárias?

A resposta é: Tirando a vistoria de dentro da imobiliária! Mesmo que a imobiliária tenha vistoriadores competentes, quando houver um problema na esfera jurídica as partes que acusam ficam fragilizadas. Se você, proprietário de imóvel, está locando com uma imobiliária exija uma vistoria imparcial, isenta, idônea, terceira.

Se você é imobiliária e quer elevar o nível dos serviços da sua empresa, busque empresas parceiras, especializadas em vistorias de imóveis, e conceda isso ao seu cliente como o seu diferencial. Clientes que se sentem seguros são mais fiéis e facilmente podem indicar sua imobiliária para amigos e parentes. Temos certeza que aumentar sua carteira de clientes fiéis é algo que sua empresa adoraria.

Não é possível ficarmos tão vulneráveis juridicamente, não é mesmo? Temos a consciência e a facilidade em resolver esse problema, agora só devemos agir.