ação de despejo como funciona

Ação de despejo: como funciona?

A ação de despejo é iniciada quando o proprietário de um imóvel alugado aciona a justiça para reavê-lo. É uma solicitação jurídica para que o inquilino desocupe o imóvel, devolvendo as chaves. Toda a locação tem um contrato, ou pelo menos deveria ter, que destaca uma série de direitos e deveres das partes envolvidas, locador e locatário.

Além do contrato contamos também com a Lei do Inquilinato que orienta a relação dos proprietários de imóveis e seus inquilinos. Em caso de descumprimento, por parte do locatário, das cláusulas acordadas, pode-se mover uma ação de despejo. Mas, em quais ocasiões essa ação pode ser iniciada?

Quando a ação de despejo pode ser aplicada

Basicamente quando há descumprimento do contrato. Comumente a ação de despejo é iniciada por falta de pagamento do aluguel ou dos encargos do imóvel. Não somente o pagamento da tarifa do aluguel pode justificar a retomada do imóvel, mas outras despesas como condomínio, água, luz, desde que estas contas sejam de responsabilidade do inquilino, destacada em contrato.

Outras motivações são menos comuns, mas ocasionalmente são vividas pelos locadores. São elas: falecimento do locatário e o imóvel continuar ocupado por pessoas que não são seus dependentes; mudanças estruturais no imóvel sem prévio acordo com o locador; final de um contrato de temporada quando o inquilino não devolve as chaves.

Prazos que devem ser obedecidos

Ao entrar com a ação de despejo, junto a um advogado civil, se não houver nenhuma modalidade de garantia de pagamento no contrato, o proprietário do imóvel pagará uma caução no valor de três aluguéis – dedicado à custa judicial. Ausência de garantia é, por exemplo, a inexistência de um seguro fiança. Nesse caminho o juiz expedirá um mandato para que o imóvel seja desocupado em até quinze dias.

Se diferente da relação anterior, no contrato existir uma garantia de pagamento, o prazo para desocupação é mais flexível. São trinta dias depois que a ação de despejo é julgada como procedente. Se por acaso houver um intervalo de quatro meses, ou mais, entre a citação do locatário e a sentença do juiz, esse prazo pode ser reduzido.

Despejado, mas com um prazo para pagar

Nos casos da ação de despejo motivada por falta de pagamento dos compromissos financeiros: depois de ser informado da ação de despejo o inquilino tem quinze dias para pagar todo o valor devido ao locador. Em alguns casos esse período pode ser estipulado em trinta dias. Reforçamos que além da quantia referente ao aluguel atrasado, devem ser pagas as multas e penalidades previstas em contrato, juros de mora, custas do processo e honorários do advogado do locador.

As ações de despejo são situações críticas na relação dos locadores e locatários. A imobiliária fica no meio deste cabo de força, tentando equilibrar as ações e transparecer confiança para que todos aceitem um melhor caminho de acordo antes do comprometimento jurídico. Procure desenvolver seus profissionais e cerque-se de parceiros que possam facilitar ao máximo lidar com essas questões.

Sua imobiliária lida com muitas rescisões complexas? Ação de despejo é parte do seu dia a dia? Construa relações de confiança com seus clientes para que problemas maiores sejam minimizados.

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